Rcl 40589 - DECISAO
Determina-se o envio dos autos ao Exmo. Min. Marco Buzzi para consulta acerca de eventual prevenção, em observância ao art. 187, parágrafo único, do RISTJ e ao artigo 71, § 1º, do RISTJ, diante da alegação de descumprimento de acórdão (AREsp 407.710/GO) cujo relator foi o Exmo. Min. Lázaro Guimarães.
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- Parties
- Reclamante: ABADIA EUNICE DO AMARAL E OUTROS; Órgão Recorrido: SEXT A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão
- Outcome
- Determino o envio dos autos ao Exmo. Min. Marco Buzzi para consulta acerca de eventual prevenção.
- Legal Topics
- Reclamação, Descumprimento De Decisão, Prevenção, Consulta Ao Relator
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Parties
ABADIA EUNICE DO AMARAL E OUTROS
Reclamante
SEXT A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de descumprimento de decisão proferida por este STJ (AREsp 407.710/GO)
- 2 verificação de prevenção de relator competente
Ratio Decidendi
Determina-se o envio dos autos ao Exmo. Min. Marco Buzzi para consulta acerca de eventual prevenção, em observância ao art. 187, parágrafo único, do RISTJ e ao artigo 71, § 1º, do RISTJ, diante da alegação de descumprimento de acórdão (AREsp 407.710/GO) cujo relator foi o Exmo. Min. Lázaro Guimarães.
Court Disposition
Determino o envio dos autos ao Exmo. Min. Marco Buzzi para consulta acerca de eventual prevenção.
Orders
- Envio dos autos ao Exmo. Min. Marco Buzzi para consulta acerca de eventual prevenção, nos termos do art. 71, § 1º, do RISTJ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de reclamação ajuizada por ABADIA EUNICE DO AMARAL E OUTROS contra acórdão proferido pela SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, na qual se alega o suposto descumprimento de decisão proferida por este STJ. Verifica-se que o Relator da decisão apontada como descumprida (AREsp 407.710/GO), confirmada por acórdãoda4ª Turma, foi o Exmo.Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado). Assim, em face do previsto no art. 187, parágrafo único, do RISTJ, determino o envio dos autos ao Exmo. Min. Marco Buzzi, para consulta acerca de eventual prevenção, nos termos do artigo 71, § 1º, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.