Rcl 41906 - DECISAO

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Como a insurgência se volta contra a decisão da causa principal da qual a relatora foi responsável, determinou-se, com urgência, a redistribuição da reclamação ao relator da causa principal, nos termos do art. 187, parágrafo único, do RISTJ.

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Parties
Reclamante: JOÃO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Reclamação / Redistribuição Determinada
Outcome
Determino a redistribuição da reclamação ao relator da causa principal.
Legal Topics
Reclamação, Redistribuição, Relatoria
Regimento Interno Do STJ Processo Reclamação Redistribuição Relatoria

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Parties

JOÃO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Redistribuição Determinada

Legal Issues

  1. 1 Distribuição ao relator da causa principal
  2. 2 Redistribuição por insurgência contra decisão do relator

Ratio Decidendi

Como a insurgência se volta contra a decisão da causa principal da qual a relatora foi responsável, determinou-se, com urgência, a redistribuição da reclamação ao relator da causa principal, nos termos do art. 187, parágrafo único, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a redistribuição da reclamação ao relator da causa principal.

Orders

  • Determino, com urgência, a redistribuição da presente reclamação.