Rcl 41521 - ACORDAO

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A reclamação foi indeferida por revelar caráter de sucedâneo recursal e por a alegação de ofensa à decisão do STJ ter sido apresentada apenas nas razões dos embargos de declaração, caracterizando inovação recursal, além de o reclamante não ter indicado o processo desta Corte nem demonstrado objetivamente o suposto descumprimento; por essas razões, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Reclamação, Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Coisa Julgada, Juros Capitalizados, Competência, Autoridade De Decisões
Processual Civil Reclamação Embargos De Declaração Inovação Recursal Coisa Julgada Juros Capitalizados Competência Autoridade De Decisões

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Parties

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação nos termos do art. 105, I, alínea 'f' da CF e art. 988 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de inovação recursal por apresentar alegação apenas nas razões dos embargos de declaração
  3. 3 Alegação de descumprimento de decisão do STJ sobre aplicação de juros capitalizados

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida por revelar caráter de sucedâneo recursal e por a alegação de ofensa à decisão do STJ ter sido apresentada apenas nas razões dos embargos de declaração, caracterizando inovação recursal, além de o reclamante não ter indicado o processo desta Corte nem demonstrado objetivamente o suposto descumprimento; por essas razões, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.