Rcl 31744 - DECISAO
A reclamação tornou-se prejudicada porque a decisão que se pretendia ver cumprida já foi efetivamente implementada pelo provimento de embargos infringentes, com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado, retirando a utilidade do pedido.
Source-derived case information.
- Parties
- Reclamante: HORST DOERING; Órgão Recorrido: Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão
- Outcome
- Pedido prejudicado
- Legal Topics
- Reclamação, Habeas Corpus, Medida Liminar, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HORST DOERING
Reclamante
Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Legal Issues
- 1 alegado descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça pela Oitava Turma do TRF4
- 2 cumprimento superveniente da decisão que garantia aguardar em liberdade no curso da ação penal
- 3 perda do objeto da reclamação
Ratio Decidendi
A reclamação tornou-se prejudicada porque a decisão que se pretendia ver cumprida já foi efetivamente implementada pelo provimento de embargos infringentes, com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado, retirando a utilidade do pedido.
Court Disposition
Pedido prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por HORST DOERING, na qual se aponta o descumprimento por parte da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, do que fora decidido por esta Corte, por ocasião da concessão de medida liminar nos autos do HC n. 347.038/RS. A presente reclamação perdeu seu objeto. Isso, porque nela se buscava dar cumprimento a decisãodesta Corte que lhe havia garantido o direito de aguardar em liberdade o curso da ação penal. Ocorre que, conforme informações prestadas, foi dado provimento a recurso de embargos infringentes, que determinaram a expedição de alvará de soltura em seu favor, já tendo transitado em julgado o decisum (e-STJ fl. 883). Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido. Publique-se. Intimem-se.