Rcl 47434 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque, após o ajuizamento, a Primeira Seção do STJ desconstituiu a decisão monocrática do REsp 1.585.353/DF na AR 6.436/DF, havendo perda de objeto da pretensão, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Reclamantes: FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA SOUSA DANTAS e OUTROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido Liminar / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Reclamação, Pedido Liminar, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Ação Rescisória
Processo Civil Reclamação Pedido Liminar Perda De Objeto Decisão Monocrática Ação Rescisória

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Parties

FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA SOUSA DANTAS e OUTROS

Reclamantes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido Liminar / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 reconhecimento da natureza vencimental da Gratificação de Atividade Tributária - GAT
  3. 3 efeito da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a pretensão reclamatória

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque, após o ajuizamento, a Primeira Seção do STJ desconstituiu a decisão monocrática do REsp 1.585.353/DF na AR 6.436/DF, havendo perda de objeto da pretensão, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação
  • Publique-se