Rcl 48030 - DECISAO

Rcl 48030 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao prestar informações, juntou decisão determinando a imediata subida dos autos ao Superior Tribunal de Justiça e, assim, satisfez a pretensão inicial, verificou-se a perda de objeto e interesse de agir, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Source-derived case information.

Parties
Impetrante: EMMANUEL LOPES MOREIRA; Órgão Recorrido: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais de São Paulo; Órgão Informante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado a presente reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Incidente De Uniformização, Competência Jurisdicional, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Constitucional Juizados Especiais Reclamação Incidente De Uniformização Competência Jurisdicional Perda De Objeto

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMMANUEL LOPES MOREIRA

Impetrante

Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais de São Paulo

Órgão Recorrido

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Informante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 usurpação de competência jurisdicional originária do Superior Tribunal de Justiça para julgamento do incidente de uniformização
  2. 2 perda de objeto e interesse de agir diante da satisfação da pretensão

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao prestar informações, juntou decisão determinando a imediata subida dos autos ao Superior Tribunal de Justiça e, assim, satisfez a pretensão inicial, verificou-se a perda de objeto e interesse de agir, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado a presente reclamação.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.