Rcl 48235 - ACORDAO

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A reclamação foi indeferida e o agravo interno improvido porque a via reclamatória estava sendo utilizada como sucedâneo recursal sem demonstração de esgotamento dos recursos cabíveis e sem a necessária aderência a decisão do STJ; assim, a reclamação é inadequada para reformar decisão judicial por meio de substituição de recurso não interposto.

Parties
Reclamante: FABIOLA COSTA FOLHADELA; Órgão Jurisdicional/parte Reclamada: 6ª Vara do Trabalho de Recife (PE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Reclamação / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido; mantido indeferimento liminar da reclamação
Legal Topics
Reclamação, Sucedâneo Recursal, Usucapião, Liminar, Competência Do STJ, Reintegração De Posse
Direito Processual Civil Reclamação Sucedâneo Recursal Usucapião Liminar Competência Do STJ Reintegração De Posse

Case Brief

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Parties

FABIOLA COSTA FOLHADELA

Reclamante

6ª Vara do Trabalho de Recife (PE)

Órgão Jurisdicional/parte Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 se a reclamação pode ser utilizada como sucedâneo recursal
  2. 2 se a parte reclamante demonstrou ter esgotado os recursos cabíveis antes de ajuizar a reclamação
  3. 3 interferência no direito à propriedade em razão de decisão de usucapião transitada em julgado

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida e o agravo interno improvido porque a via reclamatória estava sendo utilizada como sucedâneo recursal sem demonstração de esgotamento dos recursos cabíveis e sem a necessária aderência a decisão do STJ; assim, a reclamação é inadequada para reformar decisão judicial por meio de substituição de recurso não interposto.

Court Disposition

Agravo interno improvido; mantido indeferimento liminar da reclamação

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o indeferimento liminar da reclamação.