Rcl 48752 - DECISAO

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Com a procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, perdeu-se o fundamento da reclamação, razão pela qual a pretensão tornou-se sem objeto e a liminar foi indeferida com base no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Reclamante: DULCE DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO; Órgão Apontado Como Descumpridor: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Autor Da Ação Rescisória AR 6.436/df: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido Liminar / Liminar Indeferida; Prejudicada a Análise Da Liminar
Outcome
Reclamação liminarmente indeferida por perda de objeto
Legal Topics
Reclamação, Liminar, Perda De Objeto, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Reclamação Liminar Perda De Objeto Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DULCE DA SILVA

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Respondente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Apontado Como Descumpridor

UNIÃO

Autor Da Ação Rescisória AR 6.436/df

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido Liminar / Liminar Indeferida; Prejudicada a Análise Da Liminar

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão monocrática proferida em REsp 1.585.353/DF
  2. 2 autoridade e eficácia de decisão de relator
  3. 3 consequências da procedência de ação rescisória sobre título executivo

Ratio Decidendi

Com a procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, perdeu-se o fundamento da reclamação, razão pela qual a pretensão tornou-se sem objeto e a liminar foi indeferida com base no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Reclamação liminarmente indeferida por perda de objeto

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação, em virtude da perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se