Rcl 49641 - DECISAO
O pedido é manifestamente inadmissível porque a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça veda o uso de reclamação para impugnar decisão que não aplica a suspensão determinada na afetação de recurso repetitivo; portanto, não se conhece da reclamação.
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- Parties
- Reclamante: ROBSON DE SOUZA; Autoridade Reclamada: Juiz de Direito da Quarta Vara de Família de Brasília
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Reclamação / Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecimento
- Legal Topics
- Reclamação, Suspensão De Processo, Afetação De Recurso Repetitivo, Pedido Liminar
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Parties
ROBSON DE SOUZA
Reclamante
Juiz de Direito da Quarta Vara de Família de Brasília
Autoridade Reclamada
Procedural Posture
Reclamação / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de reclamação para questionar decisão que não aplica suspensão decorrente de afetação de recurso repetitivo
- 2 Concessão de tutela de urgência para suspender efeitos de decisão judicial que rejeitou impugnação à penhora e determinou expedição de alvará
Ratio Decidendi
O pedido é manifestamente inadmissível porque a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça veda o uso de reclamação para impugnar decisão que não aplica a suspensão determinada na afetação de recurso repetitivo; portanto, não se conhece da reclamação.
Court Disposition
não conhecimento
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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