Rcl 48625 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque, verificando-se o novo julgamento pelo Tribunal de origem, este manifestou-se sobre os pontos antes alegadamente omissos, não havendo demonstração de descumprimento do acórdão do STJ; além disso, a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal.
- Parties
- Agravante: JOÃO LOPES DA SILVA FILHO; Agravante: ELISABETH BERNARDES DE SOUZA LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Na Reclamação / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Reclamação, Descumprimento De Ordem Judicial, Sucedâneo Recursal, Competência, Autoridade De Decisões
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOÃO LOPES DA SILVA FILHO
Agravante
ELISABETH BERNARDES DE SOUZA LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Na Reclamação / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Cabimento da reclamação para preservação de competência e garantia da autoridade das decisões do STJ
- 2 Possível utilização da reclamação como sucedâneo recursal
- 3 Verificação de eventual descumprimento de ordem judicial pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque, verificando-se o novo julgamento pelo Tribunal de origem, este manifestou-se sobre os pontos antes alegadamente omissos, não havendo demonstração de descumprimento do acórdão do STJ; além disso, a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment