Rcl 40313 - DECISAO

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Reconsiderando a decisão agravada, o Relator entendeu que, com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu o acórdão proferido no REsp 1.585.353/DF, perdeu-se o fundamento invocado na reclamação; assim, a reclamação ficou prejudicada por perda de objeto e deve ser extinta, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e ao pagamento das custas processuais.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Extinção Da Reclamação
Outcome
decisão agravada reconsiderada; reclamatória extinta por perda de objeto
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Vencimentalidade, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Reclamação Agravo Interno Ação Rescisória Gratificação De Atividade Tributária GAT Vencimentalidade Perda De Objeto +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Extinção Da Reclamação

Legal Issues

  1. 1 se a decisão proferida na ação rescisória AR 6.436/DF afasta a alegação de descumprimento da decisão do REsp 1.585.353/DF
  2. 2 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e sua possível transmutação em vencimento básico
  3. 3 perda de objeto da reclamação em face da procedência da ação rescisória

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o Relator entendeu que, com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu o acórdão proferido no REsp 1.585.353/DF, perdeu-se o fundamento invocado na reclamação; assim, a reclamação ficou prejudicada por perda de objeto e deve ser extinta, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e ao pagamento das custas processuais.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada; reclamatória extinta por perda de objeto

Orders

  • Declaro extinta a reclamação por perda de objeto
  • Prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos pelos autores às fls. 230/238