Rcl 50623 - DECISAO

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Não conhecer da reclamação por falta de competência desta Corte para processá-la e julgá-la, nos termos da Resolução STJ/GP n. 3/2016 e da Emenda Regimental n. 22/2016, razão pela qual o pedido de liminar ficou prejudicado.

Parties
Reclamante: VINÍCIUS COLOMBO MENEGUCCI; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Marília/SP; Reclamados: reclamados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Não Conhecimento Da Reclamação, Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
não conheço da reclamação
Legal Topics
Reclamação, Competência, Tutela De Urgência, Liberdade De Expressão, Juizados Especiais, Jurisprudência, Súmulas, Resolução Stj/gp N. 3/2016
Processo Civil Direito Constitucional Direito Civil Reclamação Competência Tutela De Urgência Liberdade De Expressão Juizados Especiais +3 more

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Parties

VINÍCIUS COLOMBO MENEGUCCI

Reclamante

4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Marília/SP

Órgão Julgador

reclamados

Reclamados

Procedural Posture

Reclamação / Não Conhecimento Da Reclamação, Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para processar reclamação contra acórdão de Turma Recursal Estadual
  2. 2 Se o indeferimento da tutela de urgência por suposta confusão com o mérito afronta a autoridade do STJ e a natureza do art. 300 do CPC
  3. 3 Aplicação de Resoluções e Emenda Regimental (competência)

Ratio Decidendi

Não conhecer da reclamação por falta de competência desta Corte para processá-la e julgá-la, nos termos da Resolução STJ/GP n. 3/2016 e da Emenda Regimental n. 22/2016, razão pela qual o pedido de liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço da reclamação

Orders

  • Não conheço da reclamação com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ
  • Pedido de liminar prejudicado