Rcl 46225 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada porque o Tribunal de origem e a Presidência da Seção de Direito Privado haviam determinado a suspensão dos feitos em cumprimento à ordem exarada pelo STJ na SIRDR 79/SP relativa ao IRDR n. 0011502-04.2021.8.26.0000, de modo que não se verificou violação da autoridade da decisão...

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Parties
Reclamante: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e outra; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Privado (Rel. Des. Jair de Souza)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Reclamação (art. 988, Ii, Cpc/2015) / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Reclamação, Suspensão De Processos, IRDR, Prescrição, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr/sirdr)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Imagem Reclamação Suspensão De Processos IRDR Prescrição Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr/sirdr)

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Parties

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e outra

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Privado (Rel. Des. Jair de Souza)

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação (art. 988, Ii, Cpc/2015) / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão proferida pelo STJ na SIRDR 79/SP
  2. 2 suspensão nacional de processos vinculados ao IRDR n. 0011502-04.2021.8.26.0000/TJSP
  3. 3 contagem do prazo prescricional em face de IRDR

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada porque o Tribunal de origem e a Presidência da Seção de Direito Privado haviam determinado a suspensão dos feitos em cumprimento à ordem exarada pelo STJ na SIRDR 79/SP relativa ao IRDR n. 0011502-04.2021.8.26.0000, de modo que não se verificou violação da autoridade da decisão desta Corte capaz de ensejar o provimento da reclamação.

Court Disposition

reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação.
  • Intimem-se.