Rcl 50419 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de reclamação com pedido de liminar ajuizada por CRISTHIAN DE SOUZA SILVA contra decisões do JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP e do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A parte reclamante alega que, após a sua condenação, surgiram fatos novos relacionados à auto ria do...

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Parties: Reclamante: CRISTHIAN DE SOUZA SILVA; Autoridade Reclamada: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP; Autoridade Reclamada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 January 2026
Procedural Posture: Reclamação Constitucional / Não Conhecimento Da Reclamação; Pedido Liminar Prejudicado
Legal Topics: Reclamação, Sucedâneo Recursal, Autoridade De Decisões Do STJ, Competência Do Tribunal

Direito Processual Civil Direito Penal Direito Constitucional Reclamação Sucedâneo Recursal Autoridade De Decisões Do STJ Competência Do Tribunal

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Parties

CRISTHIAN DE SOUZA SILVA

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Autoridade Reclamada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Reclamada

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Não Conhecimento Da Reclamação; Pedido Liminar Prejudicado

Legal Issues

1 cabimento da reclamação como sucedâneo recursal
2 existência de aderência estrita entre o ato reclamado e provimento do STJ
3 alegação de fatos novos relativos à autoria e pedido de suspensão da execução da pena

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