Rcl 50503 - DECISAO

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Parties
Reclamante: A PAROLIN CIA LTDA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Reclamação, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Autoridade De Decisões Do STJ, Honorários Advocatícios Em Execução Fiscal, Art. 85, § 3º Do CPC
Direito Processual Civil Reclamação Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Autoridade De Decisões Do STJ Honorários Advocatícios Em Execução Fiscal Art. 85, § 3º Do CPC

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Parties

A PAROLIN CIA LTDA

Reclamante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reclamação para impugnar sobrestamento de recurso ordinário pelo tribunal de origem para aguardar julgamento de tese repetitiva pelo STF
  2. 2 Autoridade e eficácia da decisão do STJ no REsp 2.128.304/PR em face de sobrestamento proferido pelo Tribunal de origem
  3. 3 Limites do uso da reclamação como sucedâneo recursal