Rcl 48679 - DECISAO

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Por entender consolidada a jurisprudência do STJ de que não cabe reclamação para impugnar decisão que deixou de aplicar a suspensão determinada em afetação de recurso repetitivo, e considerando que a decisão atacada provém da 2ª Relatoria da 2ª Turma adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima, não se enquadrando...

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Parties
Reclamantes: DARCY SILVA GONCALVES e OUTROS; Reclamada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida; Feito Extinto Sem Resolução Do Mérito
Outcome
reclamação indeferida liminarmente; feito extinto sem resolução do mérito
Legal Topics
Reclamação, Suspensão De Processos, Recursos Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros, Tema 1.254/stj
Processual Civil Reclamação Suspensão De Processos Recursos Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Tema 1.254/stj

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Parties

DARCY SILVA GONCALVES e OUTROS

Reclamantes

União

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida; Feito Extinto Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reclamação para impugnar decisão que não aplica suspensão determinada em recurso repetitivo
  2. 2 ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros no curso da ação

Ratio Decidendi

Por entender consolidada a jurisprudência do STJ de que não cabe reclamação para impugnar decisão que deixou de aplicar a suspensão determinada em afetação de recurso repetitivo, e considerando que a decisão atacada provém da 2ª Relatoria da 2ª Turma adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima, não se enquadrando na hipótese de processos alcançados pela suspensão do Tema 1.254/STJ, foi indeferida liminarmente a reclamação e o feito julgado extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

reclamação indeferida liminarmente; feito extinto sem resolução do mérito

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação.
  • Julgo extinto o feito sem resolução do mérito.