Rcl 50740 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque não foi demonstrada aderência estrita entre o ato reclamado e provimento jurisdicional previamente proferido pelo STJ para a mesma relação processual; não houve desrespeito a decisão do STJ nem usurpação de competência, de modo que a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal para dirimir divergência jurisprudencial.

Parties
Reclamante: FRANCISCO DE SOUZA CASTRO; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação, prejudicado o pedido liminar.
Legal Topics
Reclamação, Competência, Autoridade De Decisões Do STJ, Tema 350/stf, Tema 660/stj, Carência Da Ação, Gratuidade De Justiça
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Reclamação Competência Autoridade De Decisões Do STJ Tema 350/stf Tema 660/stj +2 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DE SOUZA CASTRO

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com a jurisprudência do STJ
  2. 2 alegada usurpação de competência do STJ pelo Tribunal de origem
  3. 3 aplicabilidade dos Temas 350/STF e 660/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque não foi demonstrada aderência estrita entre o ato reclamado e provimento jurisdicional previamente proferido pelo STJ para a mesma relação processual; não houve desrespeito a decisão do STJ nem usurpação de competência, de modo que a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal para dirimir divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação, prejudicado o pedido liminar.

Orders

  • Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
  • Indefiro liminarmente a reclamação, prejudicado o pedido liminar.