Rcl 50737 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque os atos reclamados não desrespeitaram decisão ou ordem do STJ aplicável ao caso concreto, não houve usurpação de competência do STJ e não se verificou aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e precedentes deste Tribunal, razão pela qual a reclamação, medida excepcional, não é cabível como sucedâneo recursal para dirimir divergência jurisprudencial.

Parties
Reclamante: ULISSES ANTONIO DE SOUZA; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Defiro o pedido de gratuidade de justiça; indefiro liminarmente a reclamação, prejudicado o pedido liminar.
Legal Topics
Reclamação, Recurso Repetitivo, Competência, Autoridade De Decisões, Tema 1083/stj, Tema 629/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Gratuidade De Justiça
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Reclamação Recurso Repetitivo Competência Autoridade De Decisões Tema 1083/stj Tema 629/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ULISSES ANTONIO DE SOUZA

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação perante o STJ
  2. 2 necessidade de aderência estrita entre o ato reclamado e o provimento do STJ
  3. 3 alegação de usurpação de competência pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque os atos reclamados não desrespeitaram decisão ou ordem do STJ aplicável ao caso concreto, não houve usurpação de competência do STJ e não se verificou aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e precedentes deste Tribunal, razão pela qual a reclamação, medida excepcional, não é cabível como sucedâneo recursal para dirimir divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Defiro o pedido de gratuidade de justiça; indefiro liminarmente a reclamação, prejudicado o pedido liminar.

Orders

  • Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
  • Indefiro liminarmente a reclamação, prejudicado o pedido liminar.