Rcl 50949 - DECISAO

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A reclamação foi extinta por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, em razão do efetivo cumprimento da decisão desta Corte com o trancamento e arquivamento do inquérito policial.

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Parties
Reclamante: ELVIS DA SILVA PEREIRA; Reclamada: autoridade reclamada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Reclamação / Extinta Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
extinta a reclamação por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Reclamação, Trancamento De Inquérito Policial, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Decisão Monocrática
Direito Constitucional Direito Processual Penal Reclamação Trancamento De Inquérito Policial Perda Superveniente Do Interesse Processual Decisão Monocrática

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Parties

ELVIS DA SILVA PEREIRA

Reclamante

autoridade reclamada

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 preservar a autoridade de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 cumprimento de decisão que determinou conclusão do inquérito policial no prazo de 30 dias
  3. 3 trancamento do inquérito policial por ausência de conclusão das investigações

Ratio Decidendi

A reclamação foi extinta por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, em razão do efetivo cumprimento da decisão desta Corte com o trancamento e arquivamento do inquérito policial.

Court Disposition

extinta a reclamação por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo extinta a reclamação por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino o arquivamento dos autos.