Rcl 50888 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida porque o reclamante busca, na verdade, impugnar decisão de tribunal de origem mediante sucedâneo recursal; não estão presentes os requisitos objetivos para o provimento da reclamação nos termos do art. 988 CPC e da jurisprudência do STJ que exige exaurimento de instância, razão pela qual...

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Parties
Reclamante: RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA; Reclamada: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Reclamação (art. 988 Cpc) / Decisão De Indeferimento Liminar (indefiro De Plano a Reclamação, Prejudicado O Pedido De Liminar)
Outcome
Reclamação indeferida de plano; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Justiça Gratuita, Competência Do STJ, Sucedâneo Recursal, Exaurimento De Instância
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Justiça Gratuita Competência Do STJ Sucedâneo Recursal +1 more

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Parties

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA

Reclamante

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação (art. 988 Cpc) / Decisão De Indeferimento Liminar (indefiro De Plano a Reclamação, Prejudicado O Pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação contra decisão da Vice-Presidência do TJ/MT que não conheceu agravo interno
  2. 2 se a reclamação pode ser utilizada como sucedâneo recursal para impugnar atos das instâncias ordinárias
  3. 3 necessidade de exaurimento de instância para reclamação que pretende afastar entendimento aplicado nos tribunais de origem

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida porque o reclamante busca, na verdade, impugnar decisão de tribunal de origem mediante sucedâneo recursal; não estão presentes os requisitos objetivos para o provimento da reclamação nos termos do art. 988 CPC e da jurisprudência do STJ que exige exaurimento de instância, razão pela qual a via eleita é incabível e a reclamação deve ser indeferida de plano.

Court Disposition

Reclamação indeferida de plano; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Indefiro de plano a reclamação, prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.