Rcl 51544 - DECISAO

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A reclamação foi não conhecida porque a insurgência buscava controle da adequação do acórdão ao Tema 1.018/STJ (precedente formado em recurso repetitivo), hipótese em que a orientação deste Tribunal é de que a reclamação não é via adequada para fiscalizar a aplicação da tese pelas instâncias ordinárias; faltando...

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Parties
Reclamante: Sadi da Costa Modesto; Órgão Recorrido: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul; Impetrante No Mandado De Segurança Originário: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da reclamação
Legal Topics
Reclamação, Autoridade De Precedentes, Tema 1.018/stj, Recurso Repetitivo, Reafirmação Da DER, Execução De Benefício Previdenciário
Processo Civil Direito Previdenciário Controle De Precedentes Reclamação Autoridade De Precedentes Tema 1.018/stj Recurso Repetitivo Reafirmação Da DER +1 more

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Parties

Sadi da Costa Modesto

Reclamante

4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Instituto Nacional do Seguro Social

Impetrante No Mandado De Segurança Originário

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para fiscalizar aplicação de precedente formado em recurso repetitivo
  2. 2 incidência do Tema 1.018/STJ em caso de benefício judicial com reafirmação da DER
  3. 3 limites da via da reclamação constitucional

Ratio Decidendi

A reclamação foi não conhecida porque a insurgência buscava controle da adequação do acórdão ao Tema 1.018/STJ (precedente formado em recurso repetitivo), hipótese em que a orientação deste Tribunal é de que a reclamação não é via adequada para fiscalizar a aplicação da tese pelas instâncias ordinárias; faltando demonstração de descumprimento direto de decisão subjetiva desta Corte e de fundamento legal de cabimento, impõe-se o não conhecimento, com base no art. 105, I, f, da CF, art. 988 do CPC/2015 e art. 187 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço da reclamação

Orders

  • Não conheço da reclamação
  • Fica prejudicado o exame do pedido liminar