Rcl 40995 - DECISAO

A reclamação foi indeferida liminarmente e sua análise foi declarada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, pois o STJ julgou o Recurso Especial Repetitivo n.º 1.438.263/SP no mesmo sentido do acórdão reclamado, eliminando a controvérsia sobre o alcance da suspensão do processo.

Parties: Reclamante: BANCO DO BRASIL; Reclamado: Ministro Raul Araújo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2021
Procedural Posture: Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente; Análise Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Reclamação indeferida liminarmente; análise julgada prejudicada por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Reclamação Constitucional, Perda Superveniente Do Objeto, Autoridade Da Decisão Judicial, Recurso Repetitivo

Direito Constitucional Processo Civil Reclamação Constitucional Perda Superveniente Do Objeto Autoridade Da Decisão Judicial Recurso Repetitivo

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL

Reclamante

Ministro Raul Araújo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente; Análise Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Se a reclamação permanece cabível após o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ
2 Se houve perda superveniente do objeto que justifique indeferimento liminar
3 Qual o alcance da suspensão determinada no acórdão reclamado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente; análise julgada prejudicada por perda superveniente do objeto.

Orders

A reclamação deve ser indeferida liminarmente em face da perda superveniente do objeto.
Julgo prejudicada a análise da presente reclamação (com fundamento no art. 932, VIII, do CPC e no art. 34, XVIII, do RISTJ).