Rcl 42072 - DECISAO

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A reclamação foi considerada prejudicada por perda superveniente de objeto porque a autoridade reclamada informou ter suspenso a demanda desde a data da afetação do Tema 1069 (06/10/2020) e revogado os atos decisórios posteriores, de modo que não subsiste a lesão alegada que justificaria a reclamação, conforme art. 34, VII, do RISTJ.

Parties
Reclamante: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Reclamada: 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo-ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão (reclamação Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente de objeto; embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Afetação De Tema (tema 1069), Planos De Saúde, Obrigatoriedade De Cobertura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reclamação Constitucional Afetação De Tema (tema 1069) Planos De Saúde Obrigatoriedade De Cobertura Perda Superveniente De Objeto

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Parties

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Reclamante

4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo-ES

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão (reclamação Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação diante da afetação de tema pelo STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de suspensão de processos por órgãos estaduais em razão de afetação de tema
  3. 3 Caracterização de perda superveniente de objeto como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada prejudicada por perda superveniente de objeto porque a autoridade reclamada informou ter suspenso a demanda desde a data da afetação do Tema 1069 (06/10/2020) e revogado os atos decisórios posteriores, de modo que não subsiste a lesão alegada que justificaria a reclamação, conforme art. 34, VII, do RISTJ.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente de objeto; embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 214-219.