Rcl 39212 - DECISAO

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Como a decisão reclamada foi definitivamente confirmada por esta Corte (AREsp 2.367.530/ES) e o Recurso Extraordinário teve seguimento negado, a reclamação perdeu seu objeto e deve ser extinta por perda superveniente de objeto.

Parties
Reclamante: PREVIDÊNCIA USIMINAS; Parte Contrária: Espólio de Benedito Francisco Elias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Extinta Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
JULGO EXTINTA A PRESENTE Reclamação, por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Perda Superveniente De Objeto, Autoridade De Decisão Judicial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Constitucional Perda Superveniente De Objeto Autoridade De Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Reclamante

Espólio de Benedito Francisco Elias

Parte Contrária

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Extinta Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 autoridade de decisão da 2ª Seção do STJ
  3. 3 impugnação por agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Como a decisão reclamada foi definitivamente confirmada por esta Corte (AREsp 2.367.530/ES) e o Recurso Extraordinário teve seguimento negado, a reclamação perdeu seu objeto e deve ser extinta por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

JULGO EXTINTA A PRESENTE Reclamação, por perda superveniente de objeto

Orders

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