Rcl 46956 - DECISAO

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Não conheço da reclamação porque não há decisão desta Corte sendo descumprida no caso concreto e porque a reclamação não é o meio adequado para substituir recurso ordinário ou para revisar decisão de sobrestamento proferida na origem, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Reclamante: José Liosmar Silva de Carvalho; Respondente: 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Reclamação Constitucional (art. 105, I, F, Cf) / Não Conhecido
Outcome
Não conheço da reclamação.
Legal Topics
Reclamação Constitucional, IRDR, Sobrestamento, Recurso Repetitivo, Afetação De Recurso Especial, Competência, Autoridade De Decisões Do STJ, Tema 986
Processo Civil Direito Constitucional Direito Tributário Direito Processual Reclamação Constitucional IRDR Sobrestamento Recurso Repetitivo +4 more

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Parties

José Liosmar Silva de Carvalho

Reclamante

1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Respondente

Procedural Posture

Reclamação Constitucional (art. 105, I, F, Cf) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação constitucional
  2. 2 alegada inobservância de decisão sobre suspensão de processos relativa ao IRDR nº 201700603967
  3. 3 alegação de usurpação de competência pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Ratio Decidendi

Não conheço da reclamação porque não há decisão desta Corte sendo descumprida no caso concreto e porque a reclamação não é o meio adequado para substituir recurso ordinário ou para revisar decisão de sobrestamento proferida na origem, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço da reclamação.

Orders

  • Não conheço da reclamação.
  • Intimem-se.