Rcl 47565 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou expressamente a alegação sobre a suspensão da exigibilidade das custas no REsp nº 1.594.892/SP e concluiu que não houve deferimento de efeito suspensivo ou comando positivo desta Corte sendo descumprido; portanto não há omissão a ser sanada, cabendo advertência quanto a incidentes processuais infundados.
- Parties
- Embargante: DAVID WAGNER LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Reclamação Constitucional, Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Custas Processuais, Deserção, Suspensão Da Exigibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVID WAGNER LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão na decisão quanto à suspensão da exigibilidade do pagamento de custas determinada no REsp nº 1.594.892/SP
- 2 descumprimento de comando desta Corte
- 3 omissão em decisão
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou expressamente a alegação sobre a suspensão da exigibilidade das custas no REsp nº 1.594.892/SP e concluiu que não houve deferimento de efeito suspensivo ou comando positivo desta Corte sendo descumprido; portanto não há omissão a ser sanada, cabendo advertência quanto a incidentes processuais infundados.
Court Disposition
rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeição dos embargos de declaração
- Publique-se
Full Case Text
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