Rcl 45966 - ACORDAO

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O acórdão recorrido supriu a omissão determinada pelo STJ ao manifestar-se expressamente sobre a análise da prova testemunhal; o Tribunal de origem, soberano na valoração fático-probatória, concluiu que, no caso concreto, a prova testemunhal isolada não amplia a eficácia probatória do documento apresentado por inexistir início razoável de prova material, de modo que não houve afronta à autoridade do acórdão do STJ, e a reclamação, utilizada como sucedâneo recursal, deve ser julgada improcedente.

Parties
Reclamante: FABIANA RODRIGUES SANTOS; Reclamado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Reclamação julgada improcedente
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Recurso Especial, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Salário Maternidade, Autoridade Do Tribunal, Sucedâneo Recursal
Processual Civil Direito Previdenciário Reclamação Constitucional Recurso Especial Prova Testemunhal Início De Prova Material Salário Maternidade Autoridade Do Tribunal +1 more

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Parties

FABIANA RODRIGUES SANTOS

Reclamante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento de decisão do STJ que determinou retorno dos autos para reanálise da prova testemunhal
  2. 2 Admissibilidade da prova testemunhal isolada para comprovação de atividade rurícola para fins previdenciários
  3. 3 Utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido supriu a omissão determinada pelo STJ ao manifestar-se expressamente sobre a análise da prova testemunhal; o Tribunal de origem, soberano na valoração fático-probatória, concluiu que, no caso concreto, a prova testemunhal isolada não amplia a eficácia probatória do documento apresentado por inexistir início razoável de prova material, de modo que não houve afronta à autoridade do acórdão do STJ, e a reclamação, utilizada como sucedâneo recursal, deve ser julgada improcedente.

Court Disposition

Reclamação julgada improcedente

Orders

  • Julgo improcedente o pedido reclamatório.