Rcl 47868 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque dos autos verifica-se que o Tribunal de origem procedeu ao reexame com abordagem técnica, realizando ou aproveitando prova pericial, não havendo demonstração de descumprimento do comando desta Corte nem de prejuízo concreto do reclamante; ademais, a matéria deve ser objeto de recurso especial e não de reclamação quando se discute a justeza da solução adotada.

Parties
Reclamante: FLAVIO ANTONIO BACHI; Reclamado: Tribunal Reclamado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Anatocismo, Prova Pericial, Cumprimento De Decisão Do STJ, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil Reclamação Constitucional Anatocismo Prova Pericial Cumprimento De Decisão Do STJ Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FLAVIO ANTONIO BACHI

Reclamante

Tribunal Reclamado

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Se as instâncias inferiores descumpriram determinação do STJ de realização de prova pericial para apuração de anatocismo
  2. 2 Se a reclamação constitucional era a via adequada para rediscutir matéria devolvida ao Tribunal de origem
  3. 3 Se o reclamante demonstrou prejuízo decorrente de eventual descumprimento

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque dos autos verifica-se que o Tribunal de origem procedeu ao reexame com abordagem técnica, realizando ou aproveitando prova pericial, não havendo demonstração de descumprimento do comando desta Corte nem de prejuízo concreto do reclamante; ademais, a matéria deve ser objeto de recurso especial e não de reclamação quando se discute a justeza da solução adotada.

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a Reclamação.
  • Publique-se.