Rcl 49092 - DECISAO
Não conheço da reclamação porque o reclamante não demonstrou o descumprimento de comando jurisdicional exarado pelo STJ nem preencheu os requisitos de cabimento da ação constitucional; por consequência, o pedido liminar fica prejudicado.
- Parties
- Reclamante: SILVESTRE PEREIRA LOURENCO; Reclamado: Vice-Presidente da TURMA RECURSAL ESPECIAL CÍVEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Reclamação / Não Conhecido; Pedido Liminar Julgado Prejudicado
- Outcome
- reclamação não conhecida; pedido liminar prejudicado
- Legal Topics
- Reclamação Constitucional, Preservação De Competência, Autoridade Das Decisões Do STJ, Cobrança De Energia Elétrica, Falha Na Prestação De Serviços, Pedido Liminar
Case Brief
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Parties
SILVESTRE PEREIRA LOURENCO
Reclamante
Vice-Presidente da TURMA RECURSAL ESPECIAL CÍVEL
Reclamado
Procedural Posture
Reclamação / Não Conhecido; Pedido Liminar Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 cabimento da reclamação constitucional prevista no art. 105, I, f, da CF e art. 988 do CPC
- 2 preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do STJ
- 3 se houve descumprimento de comando jurisdicional do STJ pela decisão da Turma Recursal
Ratio Decidendi
Não conheço da reclamação porque o reclamante não demonstrou o descumprimento de comando jurisdicional exarado pelo STJ nem preencheu os requisitos de cabimento da ação constitucional; por consequência, o pedido liminar fica prejudicado.
Court Disposition
reclamação não conhecida; pedido liminar prejudicado
Orders
- Não conheço da reclamação.
- Julgo prejudicado o pedido liminar.
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