Rcl 49147 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque o STJ, ao dar provimento no REsp n. 1.962.173/RJ, determinou apenas o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão, sem atribuir efeito suspensivo ao recurso sobre o prosseguimento da execução, e porque o Tribunal de origem reapreciou os embargos, de modo que não estariam presentes os requisitos constitucionais para a reclamação perante o STJ.

Parties
Reclamantes: reclamantes; Reclamado: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)
Outcome
indeferida liminarmente a reclamação
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Cumprimento Provisório Da Sentença, Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão, Art. 2º Da Lei N. 8.245/1991, Art. 267 Do Cpc/2015, Omissão Em Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Reclamação Constitucional Cumprimento Provisório Da Sentença Embargos De Declaração Anulação De Acórdão Art. 2º Da Lei N. 8.245/1991 Art. 267 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

reclamantes

Reclamantes

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação da autoridade do acórdão proferido pelo STJ no REsp n. 1.962.173/RJ
  2. 2 se o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença em 1º grau contrariou determinação do STJ
  3. 3 se são presentes os requisitos constitucionais para a reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque o STJ, ao dar provimento no REsp n. 1.962.173/RJ, determinou apenas o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão, sem atribuir efeito suspensivo ao recurso sobre o prosseguimento da execução, e porque o Tribunal de origem reapreciou os embargos, de modo que não estariam presentes os requisitos constitucionais para a reclamação perante o STJ.

Court Disposition

indeferida liminarmente a reclamação

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a reclamação.
  • Publique-se e intimem-se.