Rcl 49246 - DECISAO

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A Reclamação não foi conhecida porque o instrumento não se presta a servir como sucedâneo recursal ou para preservação genérica da jurisprudência do STJ, o Reclamante não demonstrou que figura como parte em decisão desta Corte cuja autoridade teria sido desrespeitada, e o acórdão reclamad o já havia transitado em julgado em 30.04.2025, atrai ndo a aplicação, por analogia, da Súmula 734 do STF, tornando a reclamação inadmissível; ademais, há precedentes que exigem o esgotamento das instâncias ordinárias (art. 988, §5º, II, CPC).

Parties
Reclamante: CARLOS ALBERTO GREGOL; Órgão Julgador Do Acórdão Reclamad O: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Parte Agravante No Acórdão Reclamad O: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO da Reclamação
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Súmula 734/stf, Transito Em Julgado, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Autoridade De Decisões Do STJ, Sucedâneo Recursal
Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Constitucional Súmula 734/stf Transito Em Julgado Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Autoridade De Decisões Do STJ Sucedâneo Recursal

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Parties

CARLOS ALBERTO GREGOL

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Órgão Julgador Do Acórdão Reclamad O

UNIÃO

Parte Agravante No Acórdão Reclamad O

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação prevista no art. 105, I, f, da Constituição Federal
  2. 2 Distinção entre reclamação e sucedâneo recursal
  3. 3 Necessidade de demonstração de que a decisão do STJ, cuja autoridade se alega desrespeitada, envolve as mesmas partes

Ratio Decidendi

A Reclamação não foi conhecida porque o instrumento não se presta a servir como sucedâneo recursal ou para preservação genérica da jurisprudência do STJ, o Reclamante não demonstrou que figura como parte em decisão desta Corte cuja autoridade teria sido desrespeitada, e o acórdão reclamad o já havia transitado em julgado em 30.04.2025, atrai ndo a aplicação, por analogia, da Súmula 734 do STF, tornando a reclamação inadmissível; ademais, há precedentes que exigem o esgotamento das instâncias ordinárias (art. 988, §5º, II, CPC).

Court Disposition

NÃO CONHEÇO da Reclamação

Orders

  • Não conheço da Reclamação
  • Publique-se e intimem-se