Rcl 50533 - DECISAO

A reclamação é manifestamente inadmissível porque, segundo o art. 988 do CPC, não se demonstrou nenhuma das hipóteses de cabimento da ação reclamante, razão pela qual o tribunal não conheceu da reclamação.

Parties: Reclamante: YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA; Reclamado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jardim/MS; Reclamado: 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Interessado: Banco Pan S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço da reclamação (manifestamente inadmissível).
Legal Topics: Reclamação Constitucional, Omissão Judicial, Tutela De Urgência, Cumprimento De Decisão Judicial, Inadmissibilidade

Direito Processual Civil Reclamação Constitucional Omissão Judicial Tutela De Urgência Cumprimento De Decisão Judicial Inadmissibilidade

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Parties

YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA

Reclamante

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jardim/MS

Reclamado

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Reclamado

Banco Pan S.A.

Interessado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento da reclamação constitucional nos termos do art. 988 do CPC
2 omissão do juízo na efetivação de tutela de urgência
3 descumprimento de ordem de restituição de veículo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço da reclamação (manifestamente inadmissível).

Orders

Não conheço da reclamação.
Publique-se.