Rcl 51397 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque não houve demonstração de desrespeito a decisão específica do STJ nem de usurpação de competência; o inconformismo com a inadmissão de recurso especial e com o não conhecimento do agravo interno não autoriza a reclamação, sendo esses pontos passíveis de impugnação pelas vias recursais próprias.

Parties
Reclamante: HYAN SCHMIDT MACHADO; Órgão De Origem/recorrido: 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente a reclamação
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Admissibilidade, Caráter Protelatório
Direito Constitucional Processo Civil Processo Penal Reclamação Constitucional Competência Do Superior Tribunal De Justiça Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Admissibilidade +1 more

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Parties

HYAN SCHMIDT MACHADO

Reclamante

2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegada usurpação de competência do STJ por ato do Tribunal de origem
  2. 2 inadmissão de recurso especial e não conhecimento de agravo interno
  3. 3 uso da reclamação como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque não houve demonstração de desrespeito a decisão específica do STJ nem de usurpação de competência; o inconformismo com a inadmissão de recurso especial e com o não conhecimento do agravo interno não autoriza a reclamação, sendo esses pontos passíveis de impugnação pelas vias recursais próprias.

Court Disposition

indefiro liminarmente a reclamação

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.