Rcl 41323 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente e o processo extinto sem resolução do mérito porque a reclamante não demonstrou usurpação de competência nem descumprimento de decisão do STJ, nem indicou violação de decisão desta Corte que justificasse a reclamação; não se presta a reclamação para preservar jurisprudência em demandas distintas.

Parties
Reclamante: parte reclamante; Autoridade Reclamada: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ; Interessada: instituição financeira interessada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida; Reclamação Extinta Sem Resolução Do Mérito
Outcome
liminar indeferida; reclamação extinta sem resolução do mérito
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Preservação De Competência, Autoridade De Decisões, Súmula N. 410/stj, Multas Diárias, Descumprimento De Obrigação De Fazer
Direito Constitucional Processo Civil Reclamação Constitucional Preservação De Competência Autoridade De Decisões Súmula N. 410/stj Multas Diárias Descumprimento De Obrigação De Fazer

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Parties

parte reclamante

Reclamante

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ

Autoridade Reclamada

instituição financeira interessada

Interessada

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida; Reclamação Extinta Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação constitucional para preservação da jurisprudência do STJ
  2. 2 configuração de usurpação de competência
  3. 3 descumprimento de determinações do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente e o processo extinto sem resolução do mérito porque a reclamante não demonstrou usurpação de competência nem descumprimento de decisão do STJ, nem indicou violação de decisão desta Corte que justificasse a reclamação; não se presta a reclamação para preservar jurisprudência em demandas distintas.

Court Disposition

liminar indeferida; reclamação extinta sem resolução do mérito

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a reclamação
  • Extingo o processo sem resolução do mérito