Rcl 47570 - DECISAO

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Parties
Reclamante: CLAURIC TRANSPORTES LTDA.; Reclamante: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.; Reclamante: RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Indeferimento Liminar
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Competência, Autoridade Das Decisões, Incabimento De Reclamação Contra Acórdão Do STJ, Indeferimento Liminar
Processual Civil Constitucional Reclamação Constitucional Competência Autoridade Das Decisões Incabimento De Reclamação Contra Acórdão Do STJ Indeferimento Liminar

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Parties

CLAURIC TRANSPORTES LTDA.

Reclamante

OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Reclamante

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação constitucional contra acórdão proferido pelo próprio STJ
  2. 2 Possibilidade de suspensão de trâmite de processo (Agravo Interno) por meio de reclamação
  3. 3 Preservação da competência e da autoridade das decisões do STJ