Rcl 49971 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente por ausência dos requisitos constitucionais para sua propositura: não houve usurpação de competência nem descumprimento de decisão do STJ pelo Tribunal de origem, e a via da reclamação não se presta como sucedâneo recursal diante de negativa de seguimento fundamentada na observância de precedente repetitivo (Tema 989).

Parties
Reclamada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Indeferimento Liminar
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Negativa De Seguimento, Sucedâneo Recursal, Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc), Agravo Interno (art. 1.021 C/c Art. 1.030 Cpc), Precedente Repetitivo (tema 989)
Processo Civil Direito Da Saúde Reclamação Constitucional Negativa De Seguimento Sucedâneo Recursal Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc) Agravo Interno (art. 1.021 C/c Art. 1.030 Cpc) Precedente Repetitivo (tema 989)

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para preservação da competência do STJ
  2. 2 utilização da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 admissibilidade do agravo do art. 1.042 do CPC diante de negativa de seguimento

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente por ausência dos requisitos constitucionais para sua propositura: não houve usurpação de competência nem descumprimento de decisão do STJ pelo Tribunal de origem, e a via da reclamação não se presta como sucedâneo recursal diante de negativa de seguimento fundamentada na observância de precedente repetitivo (Tema 989).

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação
  • Publique-se e intimem-se