Rcl 50291 - DECISAO
A reclamação foi indeferida liminarmente por ser manifestamente incabível para impugnar a suposta aplicação indevida de tese firmada em recurso especial repetitivo, não tendo sido demonstrada usurpação de competência nem ofensa direta à decisão do STJ, conforme precedentes e normas aplicáveis.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Reclamação / Liminar Indeferida
- Outcome
- Reclamação indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Reclamação Constitucional, Recursos Repetitivos, Agravo Interno, Negativa De Seguimento, Prescrição, Tema 1150/stj, Usurpação De Competência
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Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento da reclamação para impugnar aplicação de tese firmada em recurso repetitivo
- 2 requisitos de admissibilidade da reclamação constitucional
- 3 demonstração de usurpação de competência ou ofensa direta à decisão do STJ
Ratio Decidendi
A reclamação foi indeferida liminarmente por ser manifestamente incabível para impugnar a suposta aplicação indevida de tese firmada em recurso especial repetitivo, não tendo sido demonstrada usurpação de competência nem ofensa direta à decisão do STJ, conforme precedentes e normas aplicáveis.
Court Disposition
Reclamação indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a reclamação.
- Publique-se.
Full Case Text
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