Rcl 49942 - DECISAO

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A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque a via não é adequada para rediscutir suposta má aplicação de precedente ou súmula do STJ nem para substituir o recurso ordinário, de modo que não se conheceu da reclamação.

Parties
Reclamante: JOSE BISPO CARNEIRO; Parte Interessada/beneficiária Mencionada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Reclamação não conhecida
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Sucedâneo Recursal, Precedente Qualificado (resp 1.995.458/sp), Fraudes Por Terceiros, Danos Morais
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Bancário Reclamação Constitucional Sucedâneo Recursal Precedente Qualificado (resp 1.995.458/sp) Fraudes Por Terceiros Danos Morais

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Parties

JOSE BISPO CARNEIRO

Reclamante

Caixa Econômica Federal

Parte Interessada/beneficiária Mencionada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para preservação da autoridade de precedentes do STJ
  2. 2 Possibilidade de uso da reclamação como sucedâneo recursal para reformar decisão de instância ordinária
  3. 3 Aplicação do entendimento sobre responsabilidade de instituições financeiras em casos de fraude por terceiro (REsp 1.995.458/SP)

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque a via não é adequada para rediscutir suposta má aplicação de precedente ou súmula do STJ nem para substituir o recurso ordinário, de modo que não se conheceu da reclamação.

Court Disposition

Reclamação não conhecida

Orders

  • NÃO CONHEÇO da presente reclamação.
  • Publique-se.