Rcl 50451 - DECISAO

A reclamação não foi conhecida porque não é meio adequado para controle de atos executórios nem para substituir recurso próprio, devendo ser rejeitada quando busca sustar atos de execução após afetação de tema repetitivo, e porque há vedação a reclamação contra decisões que deferem ou indeferem sobrestamento em...

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Parties: Reclamante: Edna Maria Carvalho Ribeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço da reclamação
Legal Topics: Reclamação Constitucional, Recurso Especial Repetitivo, Sobrestamento, Suspensão Nacional (art. 1.036, § 1º, Cpc), Atos Executórios, Controle De Atos Processuais

Direito Constitucional Direito Processual Civil Reclamação Constitucional Recurso Especial Repetitivo Sobrestamento Suspensão Nacional (art. 1.036, § 1º, Cpc) Atos Executórios Controle De Atos Processuais

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Parties

Edna Maria Carvalho Ribeiro

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Cabimento da reclamação constitucional para sustar atos executórios após afetação do Tema n. 1.230 do STJ
2 Se o sobrestamento do recurso especial impõe suspensão do processo de origem e de atos constritivos em âmbito nacional
3 Cabimento de reclamação contra decisão que defere ou indefere o sobrestamento de feito em razão do processamento de recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço da reclamação

Orders

Não conheço da reclamação
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