Rcl 50533 - DECISAO

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A reclamação é manifestamente inadmissível porque, segundo o art. 988 do CPC, não se demonstrou nenhuma das hipóteses de cabimento da ação reclamante, razão pela qual o tribunal não conheceu da reclamação.

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Parties
Reclamante: YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA; Reclamado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jardim/MS; Reclamado: 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Interessado: Banco Pan S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da reclamação (manifestamente inadmissível).
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Omissão Judicial, Tutela De Urgência, Cumprimento De Decisão Judicial, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Reclamação Constitucional Omissão Judicial Tutela De Urgência Cumprimento De Decisão Judicial Inadmissibilidade

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Parties

YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA

Reclamante

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jardim/MS

Reclamado

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Reclamado

Banco Pan S.A.

Interessado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação constitucional nos termos do art. 988 do CPC
  2. 2 omissão do juízo na efetivação de tutela de urgência
  3. 3 descumprimento de ordem de restituição de veículo

Ratio Decidendi

A reclamação é manifestamente inadmissível porque, segundo o art. 988 do CPC, não se demonstrou nenhuma das hipóteses de cabimento da ação reclamante, razão pela qual o tribunal não conheceu da reclamação.

Court Disposition

Não conheço da reclamação (manifestamente inadmissível).

Orders

  • Não conheço da reclamação.
  • Publique-se.