Rcl 50542 - DECISAO
A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque, segundo o tribunal, da narrativa não se comprovam as hipóteses de cabimento previstas no art. 988 do CPC, pelo que não se conheceu da reclamação.
- Parties
- Reclamante: YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA; Reclamado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jardim/MS; Reclamado: 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço da reclamação.
- Legal Topics
- Reclamação Constitucional, Tutela De Urgência, Descumprimento De Decisão, Astreintes, Competência E Autoridade De Decisões
Case Brief
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Parties
YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA
Reclamante
Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jardim/MS
Reclamado
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Reclamado
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento da reclamação constitucional nos termos do art. 988 do CPC
- 2 omissão do juízo singular quanto à efetivação de tutela de urgência
- 3 possibilidade de majoração de astreintes e adoção de medidas sub-rogatórias em face de descumprimento
Ratio Decidendi
A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque, segundo o tribunal, da narrativa não se comprovam as hipóteses de cabimento previstas no art. 988 do CPC, pelo que não se conheceu da reclamação.
Court Disposition
Não conheço da reclamação.
Orders
- Não conheço da reclamação.
- Publique-se.
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