Rcl 50650 - DECISAO

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Não comprovada a existência de decisão prévia do STJ em caso concreto entre as mesmas partes e tendo a reclamação sido utilizada para buscar a simples reforma do julgado e para preservar jurisprudência, concluiu-se pela inadequação da via eleita e pela ausência de interesse processual, sendo a inicial indeferida liminarmente.

Parties
Reclamante: Uriel Marshall Oliveira; Autor Na Ação Originária: Connor Douglas Ferguson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida (indeferi Liminarmente a Inicial)
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial da reclamação
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Tutela Recursal, Súmula, Jurisprudência, Competência
Direito Processual Civil Direito Civil Reclamação Constitucional Tutela Recursal Súmula Jurisprudência Competência

Case Brief

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Parties

Uriel Marshall Oliveira

Reclamante

Connor Douglas Ferguson

Autor Na Ação Originária

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida (indeferi Liminarmente a Inicial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação constitucional para preservar jurisprudência do STJ
  2. 2 uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 necessidade de decisão prévia do STJ em caso concreto entre as mesmas partes

Ratio Decidendi

Não comprovada a existência de decisão prévia do STJ em caso concreto entre as mesmas partes e tendo a reclamação sido utilizada para buscar a simples reforma do julgado e para preservar jurisprudência, concluiu-se pela inadequação da via eleita e pela ausência de interesse processual, sendo a inicial indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial da reclamação

Orders

  • Indeferi liminarmente a inicial.
  • Publique-se.