Rcl 50743 - DECISAO

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Indefere-se a liminar porque, conforme a jurisprudência do STJ, a reclamação não é via adequada para contestar decisões sobre sobrestamento relativas a temas afetados ao rito dos recursos repetitivos nem para funcionar como sucedâneo recursal para reformar acórdão da Justiça do Trabalho; não se comprovou hipótese de cabimento prevista no art. 988 do CPC/2015.

Parties
Reclamante: B G CRESPO PRODUCOES LOGISTICAS LTDA; Órgão Julgador Recorrido: 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a reclamação.
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Sobrestamento De Processos, Recursos Repetitivos, Sucedâneo Recursal, Afetação De Tema (tema N. 1.338 Do Stj)
Processual Civil Direito Do Trabalho Reclamação Constitucional Sobrestamento De Processos Recursos Repetitivos Sucedâneo Recursal Afetação De Tema (tema N. 1.338 Do Stj)

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Parties

B G CRESPO PRODUCOES LOGISTICAS LTDA

Reclamante

2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para combater decisão que supostamente descumpre ordem de sobrestamento devido à afetação de tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.338/STJ)
  2. 2 uso da reclamação como sucedâneo recursal para impugnar acórdão da Justiça do Trabalho
  3. 3 preservação da competência e autoridade das decisões do STJ

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, conforme a jurisprudência do STJ, a reclamação não é via adequada para contestar decisões sobre sobrestamento relativas a temas afetados ao rito dos recursos repetitivos nem para funcionar como sucedâneo recursal para reformar acórdão da Justiça do Trabalho; não se comprovou hipótese de cabimento prevista no art. 988 do CPC/2015.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a reclamação.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se