AREsp 2115272 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, mantendo-se a orientação de que a revisão do benefício está condicionada à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas (preclusão quanto à discussão já decidida), reconhecendo-se a possível compensação desde que haja prévia constituição da reserva técnica, e determinando-se a condenação das partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suportados em 50% por cada parte.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrida: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recomposição De Reservas Matemáticas, Revisão De Benefício Previdenciário, Compensação, Honorários Advocatícios, Modulação De Efeitos, Liquidação De Sentença, Súmula 83/stj, Repetitivo 955
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Civil Recomposição De Reservas Matemáticas Revisão De Benefício Previdenciário Compensação Honorários Advocatícios Modulação De Efeitos +3 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

PREVI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de recomposição prévia e integral das reservas matemáticas para revisão do benefício
  2. 2 possibilidade de compensação entre aportes de reserva e valores retroativos do benefício
  3. 3 incidência da Súmula n. 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, mantendo-se a orientação de que a revisão do benefício está condicionada à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas (preclusão quanto à discussão já decidida), reconhecendo-se a possível compensação desde que haja prévia constituição da reserva técnica, e determinando-se a condenação das partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suportados em 50% por cada parte.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Condenar as partes ao pagamento das custas processuais
  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados na proporção de 50% para cada parte