AREsp 1750742 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: a Corte de origem analisou expressamente a aplicação do Tema 955 e corretamente exigiu recomposição prévia e integral das reservas matemáticas mediante estudo atuarial, não sendo suficiente...

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Parties
Agravante: JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Da Quarta Turma / Manutenção De Decisão Monocrática Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Recomposição De Reservas Matemáticas, Modulação De Efeitos (tema 955), Embargos De Declaração, Contradição/omissão/obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015)
Previdência Complementar Processo Civil Recomposição De Reservas Matemáticas Modulação De Efeitos (tema 955) Embargos De Declaração Contradição/omissão/obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015)

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Parties

JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Da Quarta Turma / Manutenção De Decisão Monocrática Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, inc. I, do CPC/2015 por suposta contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação da tese firmada no REsp nº 1.312.736/RS (Tema 955) sobre inclusão de verbas remuneratórias em plano de previdência complementar
  3. 3 Necessidade de recomposição prévia e integral das reservas matemáticas mediante estudo atuarial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: a Corte de origem analisou expressamente a aplicação do Tema 955 e corretamente exigiu recomposição prévia e integral das reservas matemáticas mediante estudo atuarial, não sendo suficiente o simples aporte aritmético de contribuições; assim, não se justifica a reforma da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial