HC 624871 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a ilegalidade alegada não é manifesta e a condenação está lastreada em provas autônomas e robustas da autoria, de modo que eventual vício no reconhecimento fotográfico não justifica a absolvição nem a substituição do recurso próprio, sendo necessária reavaliação fático-probatória que não cabe nesta via.
- Parties
- Paciente: Weslley Fernando Alcantara de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Reconhecimento Criminal, Prova, Nulidade, Roubo, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Weslley Fernando Alcantara de Souza
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
- 2 insuficiência de provas / autoria delitiva
- 3 cabimento de habeas corpus substitutivo em lugar de recurso especial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a ilegalidade alegada não é manifesta e a condenação está lastreada em provas autônomas e robustas da autoria, de modo que eventual vício no reconhecimento fotográfico não justifica a absolvição nem a substituição do recurso próprio, sendo necessária reavaliação fático-probatória que não cabe nesta via.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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