AREsp 1816407 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu pela ausência de prova testemunhal idônea que corrobore o início de prova material apresentado, e a revisão dessa avaliação fática estaria vedada por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Elias Benedito Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Reconhecimento Da Atividade Rural, Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/stj, Prova Testemunhal
Processual Civil Previdenciário Reconhecimento Da Atividade Rural Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Súmula 7/stj Enunciado Administrativo 3/stj Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Elias Benedito Nunes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 comprovação de atividade rural
  2. 2 eficácia do início de prova material
  3. 3 necessidade de prova testemunhal idônea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu pela ausência de prova testemunhal idônea que corrobore o início de prova material apresentado, e a revisão dessa avaliação fática estaria vedada por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada confirmada