AREsp 3015370 - ACORDAO

AREsp 3015370 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora exista orientação jurisprudencial segundo a qual o reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP é inválido, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento viciado, havendo outros elementos probatórios robustos e colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos, descrição detalhada, detenção imediata, geolocalização, objetos das vítimas apreendidos ou indicados, fotografia de veículo), suficientes para manter a condenação.

Parties
Agravante: JOAO VITOR CHELES DA SILVA MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma/decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Da Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova, Roubo, Agravo Regimental, Insuficiência Probatória
Processual Penal Penal Reconhecimento Da Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Roubo Agravo Regimental Insuficiência Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR CHELES DA SILVA MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico de pessoa quando não observado o art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação pode se manter com base em outras provas produzidas sob o crivo do contraditório
  3. 3 revisão jurisprudencial sobre o alcance do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora exista orientação jurisprudencial segundo a qual o reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP é inválido, no caso concreto a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento viciado, havendo outros elementos probatórios robustos e colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos, descrição detalhada, detenção imediata, geolocalização, objetos das vítimas apreendidos ou indicados, fotografia de veículo), suficientes para manter a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada