HC 913027 - DECISAO

HC 913027 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento observou as formalidades do art. 226 do CPP, houve confirmação em juízo e depoimentos das vítimas e outros elementos instrutórios que deram suporte à condenação, de modo que não cabia substituição do recurso cabível por habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO MAIA DOS REIS DE ARAUJO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Vítima: Iasmim Fernanda Menezes Novicki; Vítima: Bruno Novicki; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Acusado, Nulidade Por Inobservância Do Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal Em Crimes Patrimoniais, Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E Art. 70 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Acusado Nulidade Por Inobservância Do Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal Em Crimes Patrimoniais Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E Art. 70 Cp)

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Parties

LEONARDO MAIA DOS REIS DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Iasmim Fernanda Menezes Novicki

Vítima

Bruno Novicki

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento por fotografia por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de prova para condenação baseada em reconhecimento e depoimento de vítimas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento observou as formalidades do art. 226 do CPP, houve confirmação em juízo e depoimentos das vítimas e outros elementos instrutórios que deram suporte à condenação, de modo que não cabia substituição do recurso cabível por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.