AREsp 2905141 - DECISAO

AREsp 2905141 - DECISAO

Verificado desacerto na decisão monocrática quanto à não cognição do Agravo em Recurso Especial; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, foi necessária a reautuação; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Juízo De Retratação
Processo Civil Reconhecimento De Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado desacerto na decisão monocrática quanto à não cognição do Agravo em Recurso Especial; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, foi necessária a reautuação; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 303/304e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 309/314e